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19 de Novembro de 2017

Devedores de pensão alimentícia sob o alvo da Justiça de todo o país

Os mandados de prisão em desfavor de devedores de pensão alimentícia passarão a integrar o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP2.0).

Carlos de Campos Neto, Advogado
Publicado por Carlos de Campos Neto
há 2 meses

Agora os Tribunais de todo os país poderão contar com uma nova ferramenta tecnológica para monitorar e controlar os devedores de alimentos. Trata-se do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0) o qual já é utilizado na esfera penal, e agora à disposição da área cível, especificamente das prisões cíveis decorrentes de dívidas de alimentos.

Com a medida, havendo mandado de prisão aberto em desfavor do devedor de alimentos, tal informação poderá ser acessada por qualquer órgão integrante do sistema judicial brasileiro de qualquer parte do Brasil.

O cerco quanto a estes devedores está cada vez mais rigoroso, de modo que a todo tempo surgem ferramentas que visam, ainda que pela via coercitiva, garantir a efetividade do direito ao recebimento da assistência material da qual os alimentandos necessitam.

Basta lembrar que o Novo Código de Processo Civil trouxe a possibilidade de protesto do nome do devedor, podendo incluí-lo em cadastro de inadimplentes (artigos 528, parágrafo único e 782).

De igual modo, tem-se observado decisões judiciais que para compelir o devedor ao adimplemento de sua dívida, tem determinado o bloqueio de cartões de crédito, o recolhimento de passaporte, dentre outras medidas.

Portanto, bom mesmo é ser adimplente, seja qual for a natureza da dívida. Do contrário, os mecanismos de execução judicial estão aí para garantir o crédito do seu respectivo credor com mais eficiência e alcance.

13 Comentários

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nada justifica a inadimplência de alimentos, até porque, ninguém pede pra nascer, então a coação para o devedor adimplir deve ser pelo menos mais eficaz. continuar lendo

Concordaria com sua opinião, desde que esse dever de alimentar fosse de ambos os pais. Conheço mulheres da faculdade que engravidam da vítima e depois pede pensões milionárias pra criança, que só se alimenta de leite materno.... Que país é esse... continuar lendo

Cada caso, é um caso. Meu ex cunhado já foi assassinado, internado, assaltado, acidentado.. Cada mês uma desgraça diferente com o pobre "homem". Isso tudo para não pagar a devida pensão. continuar lendo

Engravidam da vítima! ? Faça-me rir. Fez sexo sem proteção, sob ameaça da mulher?
Isso se chama o grande idiota! O metido a comedor. Tem se ferrar mesmo. continuar lendo

"Engravidam da vítima"... se a mulher cometeu estupro contra o homem, de fato, esse caso é uma exceção, merece ser analisado com mais cuidado, antes de prender o coitado do homem, vítima de estupro (mas que conseguiu atingir o orgasmo) por inadimplência de alimentos. Essa é a única situação em que consigo ver o devedor de alimentos como vítima. continuar lendo

É um absurdo a tirânica postural legal tupiniquim contra este tipo de devedor. Com tantos e tantos problemas muito mais sérios de ordem criminal, investe-se o estado de ferramentas draconianas para atacar um pobre inadimplente. Total insensatez. Enquanto aperta-se o cerco como bem diz o artigo contra o infeliz incapaz de pagar pensão, vive a nossa sociedade a liberalidade, soltura e complacência com assassinos, assaltantes, ladrões, e depredadores de bens públicos e privados. continuar lendo

Enquanto isto, o pai relapso que nem mesmo sabe da vida do filho, não paga o que é devido, sujeitando a prole e a mãe a, com o perdão da expressão chula, se virar, fica solto e repimpado gastando as quirelas que deve ao filho sabe-se lá em que. Desculpe, mas vc é tupiniquim. continuar lendo

Um pobre inadimplente devendo alimentos a uma (s) pobre (s) crianças que ainda não podem garantir os seu sustento. Que ironia. Alguns se colocam na posição de vítimas, algo que me provoca muito asco, enquanto as vítimas são as crianças que não pediram para nascer. continuar lendo

É melhor ser criminoso contumaz nesse país do que ser pai, tendo um filho sob um relacionamento , RELACIONAMENTO (que se faz com duas pessoas, um homem e uma mulher), que por vicissitudes da vida acabam (o que é culpa do envolvidos, e não só do idiota do homem), o homem é criminalizado e perseguido, independentemente dos fatos que ensejam sua inadimplência, como se o infeliz negasse a própria prole. Mas os "doutos" membros do judiciário, cânceres deste país, estão cavando uma fossa, e armando um caos social sobre os gêneros, a moral, e tudo o mais que conforma os valores, o bom senso e a verdadeira JUSTIÇA. Estão destruindo o amor à integridade, honestidade, solidariedade, patriotismo, a família. continuar lendo

bem interessante e esclarecedor
. continuar lendo